PUNIÇÃO POR ATRASO DE VOO JÁ VIGORA

Autor(es): Rodrigo Burgarelli

O Estado de S. Paulo - 15/06/2010

Atraso de 1 h em voo já será punido

Passageiro afetado por demora, cancelamento ou overbooking pode exigir lugar em outro avião ou reembolso integral e imediato da passagem

A nova resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que assegura direitos a passageiros que tiveram problemas em voos já está em vigor. Agora, quem for afetado por atraso, cancelamento ou overbooking terá prioridade na reacomodação em voos da mesma companhia e poderá exigir reembolso integral e imediato da passagem quando seu voo tiver sido cancelado ou estiver lotado. As regras valem também para o passageiro que perder conexão por causa de atraso em voo anterior. Além disso, os passageiros deverão ter acesso a telefone e e-mail após uma hora de atraso, a alimentação adequada após duas horas e a acomodação em hotéis se o atraso superar quatro horas. A multa em caso de descumprimento varia de R$ 4 mil a R$ 10 mil.

Entra em vigor regra da Anac que determina ressarcimento imediato de passageiro prejudicado

A resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que assegura direitos a passageiros que tiveram problemas em voos já está em vigor. Quem for afetado por atraso, cancelamento ou overbooking terá prioridade na reacomodação em voos da mesma companhia e poderá exigir reembolso integral e imediato da passagem quando o voo tiver sido cancelado ou estiver lotado.

Além disso, as empresas deverão realocar os passageiros em aviões de outras companhias - mesmo se não houver convênio entre elas - ou oferecer meios de transporte alternativos, como ônibus ou vans. As regras valem também para o passageiro que perder a conexão, por causa de atraso em voo anterior.

Outra novidade é o aumento da assistência material. Com a nova regra, os viajantes deverão ter acesso a telefone e e-mail se seus voos atrasarem por mais de 1 hora, a alimentação adequada após 2 horas e a acomodação em hotéis, se os atrasos forem superiores a 4 horas. Essa assistência também deve ser prestada a quem estiver esperando dentro do avião, o que não estava previsto na resolução antiga.

Os viajantes também terão mais direito a informação. A resolução determina que é obrigação das companhias informar verbalmente - e até por escrito, caso seja requisitado pelo passageiro - o motivo do atraso e a previsão de saída. Na parte de informação pública, porém, a Anac cometeu um erro logo de início: anunciou que as medidas valeriam a partir de hoje, mas errou o cálculo, uma vez que o prazo legal fez as medidas entrarem em vigor ainda no domingo.

Em caso de descumprimento das novas normas, as empresas aéreas estarão sujeitas a multas de R$ 4 mil a R$ 10 mil por ocorrência. Os passageiros poderão pedir ressarcimento na Justiça ou pelos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

PARA LEMBRAR

A ideia de se compensar por atrasos de voos surgiu há mais de dois anos, em dezembro de 2007. O País ainda sofria reflexos da crise aérea deflagrada pela queda do voo 1907 da Gol, em setembro de 2006. Nos meses seguintes, os atrasos eram frequentes. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, queria impedir que os aeroportos ficassem paralisados no período de festas. No entanto, a medida provisória que criaria a regra não foi editada - o governo resolveu levar a discussão para o Congresso.